Aplicativo para flagrar irregularidades trabalhistas

CEDUF | Centro de Educação Profissional

Aplicativo para flagrar irregularidades trabalhistas

Os profissionais das técnicas radiológicas agora possuem uma nova ferramenta para defender os direitos coletivos da classe.

 aplicativo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou um aplicativo, para smartphones e tablets, para flagrar irregularidades trabalhistas.

Atualmente, o aplicativo está disponível apenas para a plataforma móvel Android. A ideia é que, em breve, sejam lançadas versões para iOS e outros sistemas operacionais de dispositivos móveis.

Por meio do app “MPT Pardal”, os profissionais poderão denunciar casos de fraudes no contrato de trabalho, exposição a riscos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, discriminação, atos contra a liberdade sindical, exploração de trabalho infantil e outras questões.

O envio da denúncia por meio do "MPT Pardal" garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação no Ministério em qualquer uma das 125 unidades do órgão no país. Junto à descrição da irregularidade, o profissional deve anexar uma imagem, vídeo ou som, para que os dados possam ser utilizados como provas.

De toda sorte, qualquer denúncia deve ser comunicada ao Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER). Embora a obrigação da autarquia seja fiscalizar e manter o controle jurisdicional da profissão, para proteger a sociedade da ação de leigos e pessoas sem habilitação, muitas vezes, as questões trabalhistas acabam vindo à tona, recaindo como cobrança sobre a instituição, que não tem personalidade jurídica para defender interesses individuais ou de caráter empregatício.

Segue link para baixar aplicativo

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mpt.pardal

Fonte: CONTER

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