Piso Salarial dos Profissionais dos Técnicos em Radiologia

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Piso Salarial dos Profissionais dos Técnicos em Radiologia

Veja como fica o piso salarial dos profissionais das técnicas radiológicas sem acordo ou convenção coletiva em 2015

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Mais um ano se passou e o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou a ação judicial que diz respeito às regras para o reajuste salarial dos profissionais das técnicas radiológicas. Portanto, continua valendo a decisão liminar proferida pela Corte, com o objetivo de assegurar um reajuste mínimo para os trabalhadores sem acordo ou convenção coletiva, tanto no setor público quanto privado.

Até 5 de maio de 2011, o piso salarial dos profissionais das técnicas radiológicas era indexado ao salário mínimo. A cada reajuste anunciado pela Presidência da República, automaticamente, os vencimentos dos técnicos e tecnólogos em Radiologia eram atualizados. Isso acontecia por força do Artigo 16 da Lei n.º 7.394/85, que diz:

O salário mínimo dos profissionais que executam as técnicas definidas no Art. 1º desta Lei será equivalente a 2 (dois) salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco de vida e insalubridade.

Entretanto, por força de decisão liminar proferida pelo STF no julgamento da medida cautelar interposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 151, a lógica desse cálculo mudou a partir do dia 6 de maio de 2011, data da publicação do acórdão. Por maioria, a Corte decidiu que os salários profissionais passariam a ser reajustados de acordo com a inflação oficial.

Para evitar o estado de anomia (ausência de lei disciplinando a matéria), os ministros do STF concluíram que o salário profissional seria convertido em valor monetário naquela data e, partir de então, sofreria reajuste anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).

Quando o acórdão da decisão liminar foi publicado, o salário mínimo nacional era de R$ 545,00. Portanto, pode-se concluir que o piso salarial dos profissionais das técnicas radiológicas foi fixado em R$ 1.526,00 (2 salários mínimos + 40% sobre este valor). A partir de então, entende-se que o reajuste salarial passou a ocorrer anualmente, tendo como parâmetro o IPCA do ano imediatamente anterior.

De acordo com o relator da ADPF 151 à época, o ministro Joaquim Barbosa, este regramento valerá até o advento de nova lei federal que discipline o salário profissional mínimo da categoria, convenção ou acordo coletivo que o defina ou, ainda, de lei estadual amparada na Lei Complementar nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem o piso salarial.

Note no gráfico que até 2011, o reajuste salarial da categoria seguia o mesmo índice do salário mínimo. Todavia, a partir de 2012, exatamente um ano após a decisão liminar do STF na ADPF 151, passou a seguir o IPCA que, nos últimos três anos, ficou em 5,84%, 5,91% e 6,41%, respectivamente. Vale destacar que os valores discriminados correspondem a uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.

A presidenta do CONTER Valdelice Teodoro lembra que essa base de cálculo só se aplica aos casos em que não houver convenção coletiva. “Nos estados em que os trabalhadores entrarem em acordo com a classe patronal para a definição dos salários, fica valendo o que for acertado entre empregados e empregadores. Todavia, nas regiões em que os profissionais não contam com esse tipo de representação, ficam valendo as regras automáticas de reajuste determinadas pelo STF”, garante.

Fonte: CONTER

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