Anvisa suspende votação sobre mudança na classificação de composto da maconha

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Anvisa suspende votação sobre mudança na classificação de composto da maconha

A Anvisa suspendeu, nesta quinta-feira (29), a decisão sobre reclassificar o CBD (canabidiol), mudando o composto presente na maconha de substância proibida para controlada.

maconha

A mudança poderia facilitar a importação, prescrição e registro do CBD, que não tem efeito psicoativo. Pesquisas mostram que o produto traz benefícios para casos de epilepsia grave e parkinson.

Famílias no Brasil costumam importar um óleo trazido dos EUA de maneira legal- por aqueles que conseguiram autorização da Anvisa - ou ilegalmente. Na avaliação da diretoria da Anvisa, porém, só mudar a classificação do CBD não teria o impacto desejado, já que não se tem conhecimento de produtos ou medicamentos no mundo que tenham apenas o CBD em sua composição. Os produtos comercializados têm traços de outros canabinoides, como o THC, que continuariam proibidos.

Assim, mesmo flexibilizando a importação do CBD, os produtos existentes continuariam sujeitos às mesmas regras de importação de itens proibidos, que demandam a elaboração de laudos médicos e a avaliação caso a caso. Durante o debate, um dos diretores citou o fato de o Brasil não estar cobrando uma autorização de países que exportam o produto, documento previsto em convenções e que deveria ser exigido aqui. Isso representaria mais uma demanda burocrática para o processo de importação.

Jaime Oliveira, um dos diretores, pediu vista durante a votação por considerar que a reclassificação do CBD pode ter efeitos positivos, por exemplo, para as pesquisas. O tema deverá voltar à pauta da Anvisa em agosto.

"Não estamos fugindo do debate, é preciso buscar outras maneiras [de facilitar o acesso], mas não sabemos como", disse Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência. Uma possibilidade seria definir um grau tolerado de outros canabinoides. Barbano propôs a criação de um painel técnico sobre o tema.

Famílias de crianças que usam o CBD e especialistas criticaram a posição da Anvisa, que viram como "política". "A gente precisa de pesquisas, foi um balde de água fria", disse Katiele Fischer, que conseguiu via Justiça autorização para importar o canabidiol para a filha Anny.

Um grupo brasileiro está se organizando para entrar com o pedido de registros junto à Anvisa de dois produtos: o CBD e outro com teores mais elevados de THC (usado em casos como o da esclerose múltipla).

Fonte: Portal da Enfermagem

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