Reajuste salarial dos profissionais das técnicas radiológicas

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Reajuste salarial dos profissionais das técnicas radiológicas

De acordo com decisão liminar do STF, a partir de 6 maio de 2014, o piso salarial dos técnicos em 

tabela

radiologia passa a ser de R$ 1.301,25 (salário) + R$ 520,50 (adicional por insalubridade), somando um total de R$ 1.821,75. Em SP, RJ, PR, SC e RS os valores podem ser diferentes.

Entenda a situação

Até 5 de maio de 2011, o piso salarial dos profissionais das técnicas radiológicas era indexado ao salário mínimo. A cada reajuste anunciado pela Presidência da República, na mesma medida, os vencimentos dos técnicos e tecnólogos em Radiologia eram atualizados. Isso acontecia por força do Artigo 16 da Lei n.º 7.394/85, que diz:

O salário mínimo dos profissionais que executam as técnicas definidas no Art. 1º desta Lei será equivalente a 2 (dois) salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco de vida e insalubridade.

Entretanto, por força de decisão liminar proferida pelo STF no julgamento da medida cautelar interposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 151, a lógica desse cálculo mudou a partir do dia 6 de maio, data da publicação do acórdão. Por maioria, a Corte decidiu que os salários profissionais não mais seriam reajustados de acordo com o salário mínimo.

Para evitar o estado de anomia (ausência de lei disciplinando a matéria) e garantir um reajuste básico para a categoria até o desfecho do julgamento, os ministros do STF também decidiram que o salário dos profissionais das técnicas radiológicas seria convertido em valor monetário naquela data e, partir de então, sofreria reajuste anual de acordo com as regras gerais para atualização de salários no país.

Quando o acórdão da decisão liminar foi publicado, o salário mínimo nacional era de R$ 545,00. Portanto, pode-se concluir que o piso salarial dos profissionais das técnicas radiológicas foi fixado em R$ 1.526,00 (2 salários mínimos + 40% sobre este valor). A partir de então, entende-se que o reajuste salarial passou a ocorrer anualmente, tendo como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) do ano imediatamente anterior.

De acordo com o relator da ADPF 151 à época, o ministro Joaquim Barbosa, este regramento valerá até o advento de nova lei federal que discipline o salário profissional mínimo da categoria, convenção ou acordo coletivo que o defina ou, ainda, de lei estadual amparada na Lei Complementar nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem o piso salarial.

A presidenta do CONTER Valdelice Teodoro lembra que essa base de cálculo só se aplica aos casos em que não houver convenção coletiva. “Nos estados em que os trabalhadores entrarem em acordo com a classe patronal para a definição dos salários, fica valendo o que for acertado entre empregados e empregadores. Todavia, nas regiões em que os profissionais não contam com esse tipo de representação, ficam valendo as regras automáticas de reajuste determinadas pelo STF”, garante.

Note no gráfico acima que, até 2011, o reajuste da remuneração de técnicos e tecnólogos em Radiologia seguia o mesmo índice do salário mínimo. Todavia, a partir de 2012, exatamente um ano após a decisão liminar do STF na ADPF 151, passou a seguir o INPC que, de 2011 a 2013, ficou em 6,5%, 5,84% e 5.91%, respectivamente. Vale destacar que os valores discriminados correspondem a uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.

Fonte: CONTER

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